quarta-feira, 4 de maio de 2016

Lula recebe pedido de prisão

Source: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1767312-pedido-de-prisao-de-lula-chega-a-vara-da-lava-jato.shtml

Text:
Os autos do pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elaborado pelo Ministério Público de São Paulo chegaram à 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba (PR), onde tramitam os processos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras
The autos of requests of prison against ex-president Luiz elbaorated by Public Minister of Sao Paulo came to 13rd federal justice in Curitiba, where proceeded the processes of operation lava jato, which investigate the corruption scheme in Petrobras.

Porém, o pedido está sem andamento pois o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu se Lula poderá assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o que definirá onde os processos relativos ao ex-presidente deverão tramitar.
Although, the request is without progress because STF (Supreme Federal Court) still didn't decide if Lula can assume the position of minister of Civil House, what will define where relative processes to ex-president will proceed.

Em 14 de março, a juíza da 4ª Vara Criminal da capital paulista Maria Priscilla Veiga Oliveira, que estava incumbida de decidir sobre a prisão de Lula,  para a vara federal em Curitiba, que tem como titular o juiz Sergio Moro.
In 14th March, the judge of 4th Criminal of Paulist capital Maria, who was responsible for deciding about the prison of Lula, to the federal vara in Curitiba, which has as holder the judge Sergio Moro

De acordo com o despacho da magistrada, as acusações da promotoria de São Paulo de que Lula teria cometido crimes de lavagem de dinheiro visam "trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo Ministério Público Federal".
According to the dispatch of magister, the prosecutions of Sao Paulo's promoter of Lula would have committed crimes of money laundry aims "bring to the state level something which already is the object of apuration and processing by Judge of 13th federal vara of Curitiba (PR) and by Federal public minister".

Em três trechos da decisão, a juíza afirma que a promotoria não apontou a origem da lavagem de dinheiro e que tal apuração está em curso na Lava Jato. "Pelo que consta daquelas investigações e processos, e do que decorre logicamente das imputações feitas nesta demanda, a lavagem de dinheiro teria como crime antecedente desvios da Petrobras", escreveu.
In three branches of a decision, judge affirms the promoter didn't point the origin of money laundry and such ascertainment is in progress at Lava Jato. "According to those prosecutions and processes, and what occurs logically of imputations made on this demand, the money laundry would have antecedent crime some deviations of Petrobras", wrote.

"Inexiste na narrativa da denúncia ora apresentada [do Ministério Público do Estado de São Paulo], repise-se, a origem do favorecimento ao ex-presidente da República e sua família, e tal vínculo, como também já ponderado, está contido nos processos que tramitam na "Operação Lava Jato", acrescentou.
There isn't in the narrative of complaint presented [from Public minister of the state of Sao Paulo], the origin of favouring to the ex-president of Republic and his family, and such link, as is also weighted, is included in the processes which occur in Lava Jato operation, he added.

Segundo a magistrada, há outro motivo para que a causa seja transferida para a Justiça Federal. O Ministério Público estadual apontou que o ex-presidente cometeu crime de falsidade ideológica ao não informar à Receita Federal o número correto do imóvel reservado a ele no condomínio em Guarujá.
According to magister, there is another reason to the cause will be transferred to the Federal Justice. The state public minister pointed out ex-president committed crime of misrepresentation to not inform the federal receipt the correct number of reserved property for him in the condo in Guarujá.

Para a juíza, se houve declaração falsa à Receita, a competência é da Justiça Federal.
For the judge, is there is a false declaration to Receipt, the competency belongs to Federal Justice.

Oliveira afirmou que parte do caso pode voltar a São Paulo caso Moro entenda que a denúncia, além da acusação contra Lula, traz crimes de competência estadual contra outros suspeitos. Na denúncia, a Promotoria aponta que dirigentes da cooperativa habitacional Bancoop e da construtora OAS cometeram delitos que lesaram clientes da cooperativa.
Oliveira affirmed part of the case can come back to Sao Paulo if Moro understands the complaint, beyond the prosecution against Lula, brings crimes of state competency against other suspects. In the complaint, the promoter points out habitual cooperative leaders and constructor OAS committed crimes that harmed customers of co-operative.

O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada no dia 9 de março sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista.
The Sao Paulo's public minister asked prison of the ex-president in complaint present on 9th March about the triplex in Guaruja (Sao Paulo's litoral), that would have been prepared to the petist's family.

O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos e de 1 a 3 anos de prisão, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro. A denúncia contra Lula tem 36 volumes.
A defesa do ex-presidente e seus familiares nega a prática dos crimes.
The ex-president is accused of money laundry and fraudulent misrepresentation, crimes which could give from 3 to 10 years and from 1 to 3 years in prison, respectively. His mother, Marisa, and one of the couple's son, Fabio Luis, are accused of money laundry as well. The complaint against Lula has 36 volumes.
The defend of ex-president and his relatives deny the practice of crimes.

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