Source: http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/05/03/desembargador-nega-recurso-do-whatsapp-e-mantem-bloqueio.htm
Text: O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou recurso do WhatsApp. Com isso, o bloqueio ao app está mantido. O bloqueio ao aplicativo de mensagens está previsto para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda-feira, 2) e é válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
The associated judge Cezario, from Court of justice, denied the feature of Whatsapp. With this, the block of WhatsApp is kept. The block to the messages app is predicted to last 72 horas (counted from 14h Monday, 2nd) and is valued for operators Tim, Oi, etc..
"O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira", justificou o desembargador em decisão proferida nesta madrugada.
The app, even before a problem of such magnitude, which already does since the year 2015, and could impact millions of users as even he affirms himself, never touched to send a specialist to discuss with a magistrate and some political authorities interested about the viability or not of execution of the action. He preferred the inertia, maybe to cause chaos, and with this, press the Judiciary to agree with his urge to don't undergo the Brazilian legislation.", he justified the associate judge in a decision given in this dawn.
Após ter dito que tinha cooperado com a Justiça brasileira e estava decepcionado com a suspensão, o WhatsApp entrou na segunda-feira com o recurso judicial contra o bloqueio. Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no Brasil, a primeira foi em dezembro de 2015.
After said he had cooperated with Brazilian justice and he was disappointed with this suspension, Whatsapp entered on Monday with a judicial review against the block. This is the second time that the message apps goes down in Brazil, the first time was in December 2015.
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil", afirmou a empresa por meio de nota.
After cooperating with all the extension of our faculty with Brazilian courts, we are disappointed that a judge from Sergipe decided one more time order the block of Whatsapp in Brazil, affirmed the company by note means.
Segundo o WhatsApp, a decisão "pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos". A companhia voltou a dizer que não tem as informações solicitadas pela Justiça brasileira.
According to Whatsapp, the decision "punish more than 100 million of Brazilian who rely on our service to communicate and administrate their business to force us to give some information which we affirm repeatedly that we don't have. The company came back to say that they don't have the demanded data by Brazilian justice.
Novo bloqueio
Por determinação da Justiça de Sergipe, as operadoras de telefonia bloquearam o aplicativo WhatsApp por volta das 14 horas de segunda-feira (2). A suspensão deve durar 72 horas, segundo ordem do juiz Marcel Montalvão, o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.
New block
By determination of Sergipe Justice, the operator of telecommunication blocked the Whatsapp app by around 14 hours on Monday (2nd). The suspension must last 72 hours, according to the order of judge Marcel, even the beginning of March order to seize the vice-president of Facebook in Latin American, the argentine Diego.
O juiz atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.
Judge attended to a precautionary measure made by Federal police, with a favorable statement of a public minister, as Whatsapp didn't comply the requests of Justice, even after the request of the prison of Facebook representant in Brazil.
A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos artigos 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.
The judicial determination break of confidentiality of app's messages to research purposes about the organized crime of drug trafficking, in the city Lagarto. Judge still informed, the precautionary measure is based on the articles 11,12, etc, 4th paragraph, of law Civil Marco.
Titular da Vara Criminal da comarca de Lagarto, a 75 quilômetros da capital, Aracaju (SE), onde mora, o juiz Montalvão é considerado um magistrado enérgico em suas decisões no combate ao tráfico de drogas e tem forte preocupação com o impacto dos entorpecentes sobre crianças, jovens e adolescentes.
A proprietor of Criminal Vara of comarca of Lagart, from 75 km to the capital, SE, where lives, judge Montaval is considered an energetic magistrate in his decisions in the combat to drug trafficking and has a strong concern with the impact of drugs in children, youth, and adolescents.
Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo WhatsApp, app de mensagens que também pertence ao Facebook. A empresa disse, em casos anteriores, que não tem os dados pedidos pela Justiça brasileira, pois não armazena dados de conversas -- segundo ela, só possui os números de telefone.
In March, Justice has asked the physical address of where the traffic dealers used to change message such as by Facebook but also Whatsapp, app of messages that belongs to Facebook as well. The company said, in previous cases, that they don't have the required data by Brazilian justice because they don't store the talking data -- according to them, just have the numbers of the telephone.
Especialistas afirmam que o WhatsApp tem de seguir a lei brasileira e deveria cooperar mais com o governo. Segundo o Marco Civil Brasileiro, o WhatsApp --por ter representação no país, que no caso é o Facebook-- é obrigado a guardar todos os registros de acesso dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial. "Os apps podem ser obrigados a guardar as informações sobre determinados usuários a partir do recebimento de uma ordem", afirma Renato Opice Blum, professor e coordenador do curso de direito digital do Insper.
Specialists claim Whatsapp needs to follow the Brazilian law and should cooperate more with the government. According to the Brazilian Civil mark, Whatsapp for having representation in the country, which in case is Facebook is forced to store all the access registers of users for a minimum period of six months and provide them under juridical order. Term which may be extended to depending on the juridical order. Apps can be forced to store the information about certain users from the receipt of an order", affirms Renato, professor, and coordinator of digital law course of Insper
Vale lembrar que a conexão por Wi-Fi também será bloqueada pelas operadoras de telefonia fixa. A Vivo já confirmou que irá suspender o acesso ao aplicativo também pelo acesso pela banda larga fixa. A Net, Claro, Oi, Tim e Nextel também já confirmaram o bloqueio.
It is worth mentioning the connection by Wi-fi will be blocked as well by operators of fixed telephoning. Vivo already confirmed will suspend the access of app as well by the access of fixed broadband. Net, Claro, etc confirmed as well the block.
WhatsApp na berlinda desde 2015
Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da Internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar. Diversos recursos pediram a volta do aplicativo por considerar a ação exagerada ao deixar milhões de pessoas sem acesso ao app. A Oi foi uma das empresas que entrou com ação. Desta vez, nenhuma das operadoras se posicionou sobre entrar na Justiça para pedir o cancelamento do bloqueio.
Whatsapp hot set since 2015.
In December of last year, Justice ordered to suspend Whatsapp for a similar reason, based in the law of Civil Mark on Internet, which demands services offered in the country respect the Brazilian legislation. The block should last 48 hours, but in the end, the app was 12 hours out of service. Many kinds of features asked the back of app for considering the measure exaggerated letting million of people without access to the app. Oi was one of the companies who entered the action. This time, none of operators went to Justice to ask the cancel of a block.
Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso.
In February of 2015, Teresina's Justice, Piaiu, determined the suspension of Whatsapp as well to not comply with court decisions. But operators recurred and the app did not have his operation suspended.
Especialistas interpretaram, na época, que era uma tentativa de forçar a empresa a colaborar com a investigação de crimes graves, já que as aplicações de multas não surtiam efeito.
Specialists interpreted, in those days, that was a good attempt to force the company to cooperate with the prosecution of serious crimes since the applications of fines did not do the effect.
Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, afirmou na época que a decisão abria um precedente no Judiciário brasileiro, especialmente pela postura "arredia" que o Facebook tem tido com a Justiça do país. "Se a empresa continuar se negando a fornecer os dados requeridos judicialmente, haverá um pedido por dia", disse o especialista.
Ceroy, president of Brazilian institute of Digital right, affirmed in those days that the decision would open a precedent in the Brazilian judiciary, especially for the posture that Facebook have had with the Justice in the country. If the company keep denying to provide the required data judicially, there will be one ask per day, said, specialist.
Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. "Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas", afirma. "O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar."
Although Whatsapp claims to don't have the asked information by Brazilian justice, authorities, according to Ceroy, ask that will be informed just the data which have. For example, a certain user use such number of mobile, of some operator and he connected with other user of another operator. They don't have access to the talks, affirms. What we noticed is that there is a bad urge of app to cooperate.
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